Compromisso de Direitos Humanos e Trabalhistas
Cumprimento público do Termo de Ajustamento de Conduta
Compromisso de Direitos Humanos e Trabalhistas
Cumprimento público do Termo de Ajustamento de Conduta
Esta página dá cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2026, celebrado com a União por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizando ao público, de forma gratuita e permanente, a declaração de política e os relatórios anuais do Programa de Gerenciamento de Riscos e Resposta a Violações de Direitos Humanos e Trabalhistas — PGRVDHT.
Compromissário
Tomas Andrzejewski
CPF
246.365.840-15
Instrumento
TAC nº 03/2026 — MTE
Processo
SEI/MTE nº 10212.205145/2025-20
Programa
PGRVDHT — Revisão 01
Vigência
30/06/2026 a 30/06/2030